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Quem elege os titulares dos cargos de direção do Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Quem elege os titulares dos cargos de direção do Tribunal de Justiça?
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Resposta
O próprio Tribunal de Justiça, por meio do voto de seus membros efetivos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - O Tribunal de Justiça, pela maioria absoluta dos membros efetivos, por votação secreta, elegerá, dentre os desembargadores, os titulares dos cargos de direção, com mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição.
Parágrafo único. São considerados inelegíveis os desembargadores que tenham exercido quaisquer dos cargos de direção, por período de 4 (quatro) anos, ou o cargo de Presidente do Tribunal, até que se esgotem todos os nomes.
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