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Quais magistrados podem ser escolhidos para ocupar os cargos de direção?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Quais magistrados podem ser escolhidos para ocupar os cargos de direção?
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Resposta
Os desembargadores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - O Tribunal de Justiça, pela maioria absoluta dos membros efetivos, por votação secreta, elegerá, dentre os desembargadores, os titulares dos cargos de direção, com mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição.
Parágrafo único. São considerados inelegíveis os desembargadores que tenham exercido quaisquer dos cargos de direção, por período de 4 (quatro) anos, ou o cargo de Presidente do Tribunal, até que se esgotem todos os nomes.
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