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Se persistir o empate após considerar a antiguidade no Tribunal, qual é o próximo critério de desempate?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Se persistir o empate após considerar a antiguidade no Tribunal, qual é o próximo critério de desempate?
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Resposta
Adota-se como critério o desembargador mais antigo na carreira.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Considerar-se-á eleito, para cada cargo de direção, o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros efetivos do Tribunal.
§ 1º Computados os votos, se nenhum desembargador alcançar a maioria absoluta, será realizado novo escrutínio, concorrendo apenas os 2 (dois) desembargadores mais votados para cada cargo de direção, no primeiro escrutínio.
§ 2º No segundo escrutínio, será eleito aquele que obtiver a maioria dos votos.
§ 3º No caso de empate, por ocasião do segundo escrutínio, considerar-se-á eleito o mais antigo no Tribunal.
§ 4º Persistindo o empate, considerar-se-á eleito o mais antigo na carreira e, seguidamente, ainda em caso de empate, o mais idoso.
§ 5º Será adotada, para eleição de cada um dos cargos diretivos do Tribunal, cédula única na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que se tenham habilitado previamente.
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