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Se o empate persistir após aplicar a antiguidade na carreira, qual critério final desempata a eleição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Se o empate persistir após aplicar a antiguidade na carreira, qual critério final desempata a eleição?
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Resposta
Será eleito o desembargador mais idoso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Considerar-se-á eleito, para cada cargo de direção, o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros efetivos do Tribunal.
§ 1º Computados os votos, se nenhum desembargador alcançar a maioria absoluta, será realizado novo escrutínio, concorrendo apenas os 2 (dois) desembargadores mais votados para cada cargo de direção, no primeiro escrutínio.
§ 2º No segundo escrutínio, será eleito aquele que obtiver a maioria dos votos.
§ 3º No caso de empate, por ocasião do segundo escrutínio, considerar-se-á eleito o mais antigo no Tribunal.
§ 4º Persistindo o empate, considerar-se-á eleito o mais antigo na carreira e, seguidamente, ainda em caso de empate, o mais idoso.
§ 5º Será adotada, para eleição de cada um dos cargos diretivos do Tribunal, cédula única na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que se tenham habilitado previamente.
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