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A composição e o funcionamento do Tribunal do Júri devem obedecer a que normas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
A composição e o funcionamento do Tribunal do Júri devem obedecer a que normas?
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Resposta
Às normas estabelecidas em lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O Tribunal do Júri funcionará em cada comarca, obedecidas, na sua composição e funcionamento, as normas estabelecidas em lei.
Parágrafo único. Nas Comarcas de Fortaleza e do interior, as sessões do Tribunal do Júri poderão ser realizadas durante todo o ano.
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