Flashcard FC771892
Quem preside a Auditoria Militar?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Quem preside a Auditoria Militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece que a Auditoria Militar é presidida por um Juiz de Direito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - A Justiça Militar Estadual, em primeiro grau, é composta por um colegiado denominado Auditoria Militar, formado por um Juiz de Direito que o presidirá, e pelos Conselhos de Justiça Militar, com jurisdição em todo o Estado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em