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Quando o critério de substituição poderá ser modificado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Quando o critério de substituição poderá ser modificado?
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Resposta
Quando houver motivo de relevante interesse da administração da justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - O critério de substituição, regulado no artigo anterior, poderá ser modificado por motivo de relevante interesse da administração da justiça, competindo ao Diretor do Foro da Capital alterá-lo.
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