Flashcard FC772237
Quem tem competência para alterar o critério de substituição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Quem tem competência para alterar o critério de substituição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Compete ao Diretor do Foro da Capital promover a alteração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - O critério de substituição, regulado no artigo anterior, poderá ser modificado por motivo de relevante interesse da administração da justiça, competindo ao Diretor do Foro da Capital alterá-lo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em