Flashcard FC772316
Quem exerce a competência nas comarcas que possuem vara única?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Quem exerce a competência nas comarcas que possuem vara única?
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Resposta
Os juízes dessas comarcas exercem a competência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - Nas comarcas com vara única, os juízes terão competência cumulativa sobre todas ações de competência da Justiça Estadual.
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