Flashcard FC772393
A incumbência de exercer as atribuições de Diretor do Fórum exige que o juiz seja titular da vara?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
A incumbência de exercer as atribuições de Diretor do Fórum exige que o juiz seja titular da vara?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A incumbência também alcança o juiz interino investido em juízo de vara única.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 103. - Incumbe ao Juiz de Direito investido em juízo de vara única, como titular ou interino, o desempenho das atribuições de Diretor do Fórum.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em