Flashcard FC772479
Que matéria o Tribunal de Justiça deve disciplinar em relação aos cargos de provimento em comissão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Que matéria o Tribunal de Justiça deve disciplinar em relação aos cargos de provimento em comissão?
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Resposta
Forma de substituição dos ocupantes desses cargos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 114. - O Tribunal de Justiça disciplinará a forma de substituição dos ocupantes de cargos de provimento em comissão.
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