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Qual é a regra sobre o local de funcionamento de cada serviço notarial ou de registro?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Qual é a regra sobre o local de funcionamento de cada serviço notarial ou de registro?
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Resposta
Cada serviço notarial ou de registro deve funcionar em um único local.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal, observando-se o disposto no artigo anterior.
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