Flashcard FC772533
Quais denominações são atribuídas aos notariados da Comarca de Fortaleza?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Quais denominações são atribuídas aos notariados da Comarca de Fortaleza?
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Resposta
Os notariados são denominados primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono e décimo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - Haverá, na Comarca de Fortaleza, 10 (dez) notariados com as denominações de primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono e décimo, competindo privativamente aos 1º, 2º, 5º, 7º e 8º, a lavratura e o protesto de títulos; aos 3º, 4º e 6º, as funções privativas do registro de títulos e documentos e do registro civil das pessoas jurídicas; e aos 9º e 10º, as atribuições concernentes ao ofício de notas.
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