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Qual procedimento deve ser utilizado para efetivar a remoção dos titulares?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Qual procedimento deve ser utilizado para efetivar a remoção dos titulares?
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Resposta
A remoção se efetiva mediante concurso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 130. - Os titulares de ofício de notas e de registros poderão ser removidos para ofícios de igual natureza, da mesma ou de outra comarca, mediante concurso.
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