Flashcard FC772602
Que normas devem orientar as demais informações indicadas no edital do concurso?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Que normas devem orientar as demais informações indicadas no edital do concurso?
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Resposta
As demais informações devem observar a lei aplicável e o regulamento correspondente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - No edital do concurso, serão indicados os ofícios vagos e demais informações de acordo com a presente Lei e com o regulamento aprovado pelo Tribunal Pleno.
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