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Barroquinha passou a integrar a jurisdição de qual comarca?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Barroquinha passou a integrar a jurisdição de qual comarca?
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Resposta
Comarca de Chaval.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - Na forma descrita no anexo I desta Lei, 11 (onze) comarcas de entrância inicial ficam transformadas em comarcas vinculadas e passam a integrar as jurisdições das seguintes destinatárias:
I - Antonina do Norte, que passa a integrar a jurisdição da Comarca de Assaré;
II - Poranga e Ipaporanga, que passam a integrar a jurisdição da Comarca de Ararendá;
III - Aratuba, que passa a integrar a jurisdição da Comarca de Mulungu;
IV - Baixio, que passa a integrar a jurisdição da Comarca de Ipaumirim;
V - Barroquinha, que passa a integrar a jurisdição da Comarca de Chaval;
VI - Cariús, que passa a integrar a jurisdição da Comarca de Jucás;
VII - Groaíras, que passa a integrar a jurisdição da Comarca de Cariré;
VIII - Jati, que passa a integrar a jurisdição da Comarca de Porteiras;
IX - Palmácia, que passa a integrar a jurisdição da Comarca de Maranguape; e
X - São Luís do Curu, que passa a integrar a jurisdição da Comarca de Umirim.
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