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A qual comarca sede passou a integrar a jurisdição de Martinópole?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
A qual comarca sede passou a integrar a jurisdição de Martinópole?
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Resposta
Passou a integrar a jurisdição da Comarca de Uruoca.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. - Ficam alteradas as agregações das seguintes comarcas vinculadas, que passam a integrar jurisdições de outras comarcas sedes:
I - Altaneira, então vinculada à Comarca de Santana do Cariri, passa a integrar a jurisdição da Comarca de Nova Olinda;
II - Ibaretama, então vinculada à Comarca de Quixadá, passa a integrar a jurisdição da Comarca de Ibicuitinga;
III - Martinópole, então vinculada à Comarca de Granja, passa a integrar a jurisdição da Comarca de Uruoca;
IV - Penaforte, então vinculada à Comarca de Jati, passa a integrar a jurisdição da Comarca de Porteiras;
V - Tejuçuoca, então vinculada à Comarca de Itapajé, passa a integrar a jurisdição da Comarca de Irauçuba;
VI - Tururu, então vinculada à Comarca de Umirim, passa a integrar a jurisdição da Comarca de Uruburetama.
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