Flashcard FC772766
Em que comarca está situado o Ofício de Registro Civil criado para o Distrito de Capitão Mor?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Em que comarca está situado o Ofício de Registro Civil criado para o Distrito de Capitão Mor?
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Resposta
Na Comarca de Pedra Branca.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150. - Fica criado o Ofício de Registro Civil do Distrito de Capitão Mor, na Comarca de Pedra Branca.
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