Flashcard FC773
Quais são as responsabilidades do INSS na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada?
- Receber requerimentos, conceder, manter, revisar, suspender ou cessar o benefício, atuar em contestações, ressarcimento e participar do monitoramento e avaliação
- Apenas conceder e manter o benefício
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Resposta
Receber requerimentos, conceder, manter, revisar, suspender ou cessar o benefício, atuar em contestações, ressarcimento e participar do monitoramento e avaliaçãoComentário do professor
Art. 39. Compete ao INSS, na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada:
I - receber os requerimentos, conceder, manter, revisar, suspender ou fazer cessar o benefício, atuar nas contestações, desenvolver ações necessárias ao ressarcimento do benefício e participar de seu monitoramento e avaliação;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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