Flashcard FC773299
O que consiste a publicização no modelo gerencial?
Evolução da APU no Brasil
IBAM · 2017
O que consiste a publicização no modelo gerencial?
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Resposta
A publicização consiste em transferir a execução de serviços públicos não exclusivos do Estado para entidades do setor público não-estatal, conferindo-lhes autonomia administrativa e financeira, enquanto o Estado atua como formulador, regulador e fiscalizador.
• Transferência de execução: delegar a prestação de serviços públicos não exclusivos a entidades qualificadas, como organizações sociais, que atuam sob regime de direito privado com caráter público.
• Autonomia: conferir autonomia administrativa e financeira às entidades delegadas para aumentar eficiência e flexibilidade operacional.
• Papel do Estado: manter-se como formulador de políticas, regulador e fiscalizador das ações delegadas.
• Instrumento de controle: assegurar metas e supervisão por meio de contrato de gestão e acompanhamento institucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685072
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