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Flashcard FC773718

O que são titular e controlador na LGPD?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O que são titular e controlador na LGPD?
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Resposta

Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento, e controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que decide sobre as finalidades e os meios do tratamento de dados.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento e que detém direitos sobre esses dados.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados.





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