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Flashcard FC773720

A LGPD se aplica ao tratamento de dados para fins exclusivamente jornalísticos?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IBAM · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

A LGPD se aplica ao tratamento de dados para fins exclusivamente jornalísticos?
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Resposta

Não, a LGPD não se aplica ao tratamento de dados para fins exclusivamente jornalísticos.



A exceção existe para preservar a liberdade de imprensa na apuração e divulgação de informações.






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