Flashcard FC773721
Qual é o princípio da LGPD que garante ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento e os agentes de tratamento?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBAM · 2024
Qual é o princípio da LGPD que garante ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento e os agentes de tratamento?
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Resposta
O princípio é o da transparência.
• Finalidades: comunicar ao titular as finalidades específicas do tratamento de seus dados.
• Bases legais: informar a base jurídica que autoriza o tratamento.
• Categorias de dados: especificar as categorias de dados pessoais objeto do tratamento.
• Prazos de retenção: esclarecer os prazos de conservação dos dados.
• Meios de exercício de direitos: indicar os meios para o titular exercer seus direitos.
• Encarregado: disponibilizar o contato do encarregado para atendimento ao titular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685494
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