Flashcard FC775
Qual é o papel do INSS na avaliação da pessoa com deficiência para o benefício de Prestação Continuada?
- Realizar a avaliação médica e social de acordo com normas específicas
- Apenas realizar avaliação médica
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Resposta
Realizar a avaliação médica e social de acordo com normas específicasComentário do professor
Art. 39. Compete ao INSS, na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada:
III - realizar a avaliação médica e social da pessoa com deficiência, de acordo com as normas a serem disciplinadas em atos específicos;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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