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Qual é a origem dos recursos para o pagamento dos ocupantes de cargos públicos?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual é a origem dos recursos para o pagamento dos ocupantes de cargos públicos?
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Resposta
O pagamento deve ser realizado pelos cofres públicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidade cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo, pagamento pelos cofres públicos e provimento em caráter efetivo ou em comisso.
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