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Quais temas são indicados no título da seção dedicada à movimentação e ocupação de cargos?

Legislação Administrativa do Estado do MA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda:

Quais temas são indicados no título da seção dedicada à movimentação e ocupação de cargos?
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Resposta

Os temas são: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

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