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O que caracteriza a nomeação como forma de provimento de cargo público?
Legislação Administrativa do Estado do MA
O que caracteriza a nomeação como forma de provimento de cargo público?
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Resposta
A nomeação é o provimento inicial por ato da autoridade competente que investe o candidato aprovado em concurso público no cargo, tornando-o titular das atribuições e direitos correspondentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação;
VI - reverso;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
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