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Qual é a finalidade da readaptação como forma de provimento de cargo público?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual é a finalidade da readaptação como forma de provimento de cargo público?
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Resposta
A readaptação destina-se a prover o servidor que sofreu limitação para desempenhar as atribuições do cargo anterior em outro cargo cujas funções sejam compatíveis com sua nova capacidade, preservando o vínculo funcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação;
VI - reverso;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
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