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Em que situação se aplica a reversão como forma de provimento de cargo público?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Em que situação se aplica a reversão como forma de provimento de cargo público?
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Resposta
A reversão ocorre quando o servidor retorna ao serviço ativo após ter sido aposentado ou colocado em disponibilidade, desde que preenchidos os requisitos legais para o retorno e exista cargo vago.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação;
VI - reverso;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
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