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O que é aproveitamento como forma de provimento de cargo público?

Legislação Administrativa do Estado do MA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda:

O que é aproveitamento como forma de provimento de cargo público?
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Resposta

O aproveitamento é o provimento do servidor estável em cargo vago compatível com suas atribuições e aptidões, sem realização de novo concurso, quando a permanência no quadro for possível.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação;
VI - reverso;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.

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