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Quando ocorre a recondução como forma de provimento de cargo público?

Legislação Administrativa do Estado do MA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda:

Quando ocorre a recondução como forma de provimento de cargo público?
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Resposta

A recondução acontece quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado por não ter sido aproveitado em novo cargo, por anulação de ato que o removeu ou por reprovação em estágio probatório, observada a existência de vaga.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação;
VI - reverso;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.

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