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De que forma o concurso público deve ser realizado segundo o Estatuto dos Servidores do MA?

Legislação Administrativa do Estado do MA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda:

De que forma o concurso público deve ser realizado segundo o Estatuto dos Servidores do MA?
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Resposta

Deve ser realizado em observância à lei e ao regulamento aplicáveis.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - O concurso será de provas ou de provas e títulos, realizando-se de acordo com o disposto em lei e regulamento.

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