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Que condição mental deve ser atestada para que o candidato seja empossado em cargo público?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que condição mental deve ser atestada para que o candidato seja empossado em cargo público?
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Resposta
Deve ser atestada aptidão mental para o exercício do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único - Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado.
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