Flashcard FC775877
Quem é competente para dar posse aos dirigentes de órgãos diretamente subordinados ao Chefe do Poder?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Quem é competente para dar posse aos dirigentes de órgãos diretamente subordinados ao Chefe do Poder?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Chefe do Poder é competente para dar posse aos dirigentes de órgãos que são diretamente subordinados a ele.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - São competentes para dar posse:
I - o Chefe do Poder, aos dirigentes de Órgãos que lhe são diretamente subordinados;
II - os Secretários de Estado, aos dirigentes de Órgãos que lhes são diretamente subordinados;
III - os dirigentes das autarquias e fundações, aos seus servidores;
IV - os titulares da Setorial de Administração, nos demais casos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em