Flashcard FC775879
Quem é competente para dar posse aos servidores das autarquias e das fundações?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Quem é competente para dar posse aos servidores das autarquias e das fundações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os dirigentes das autarquias e fundações são competentes para dar posse aos seus servidores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - São competentes para dar posse:
I - o Chefe do Poder, aos dirigentes de Órgãos que lhe são diretamente subordinados;
II - os Secretários de Estado, aos dirigentes de Órgãos que lhes são diretamente subordinados;
III - os dirigentes das autarquias e fundações, aos seus servidores;
IV - os titulares da Setorial de Administração, nos demais casos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em