Flashcard FC775885
Quais eventos devem ser registrados no assentamento individual do servidor?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Quais eventos devem ser registrados no assentamento individual do servidor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece que o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício do cargo devem ser registrados no assentamento individual do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Parágrafo único - Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em