Flashcard FC775907
Qual o prazo de efetivo exercício exigido para aquisição da estabilidade?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual o prazo de efetivo exercício exigido para aquisição da estabilidade?
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Resposta
Dois anos de efetivo exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
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