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Como se configura a promoção funcional do servidor?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Como se configura a promoção funcional do servidor?
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Resposta
A promoção é a elevação do servidor de uma classe para a classe imediatamente superior, no mesmo cargo e dentro da mesma carreira, observando o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Estado e a legislação específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Promoção é a elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira, de acordo com o estabelecido no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Estado e legislação específica.
Parágrafo único - Não poderá ser promovido servidor em estágio probatório, disponibilidade, licença para tratar de interesses particulares ou quando colocado à disposição de órgão ou entidades não integrantes da administração estadual, salvo por antiguidade.
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