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Como o Estatuto dos Servidores do MA define a reversão de servidor aposentado por invalidez?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Como o Estatuto dos Servidores do MA define a reversão de servidor aposentado por invalidez?
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Resposta
A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria, autorizando o retorno.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
§ 1º - A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e dependerá de vaga.
§ 2º - Enquanto não houver vaga o servidor permanecerá em disponibilidade remunerada.
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