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Qual é a situação do servidor declarado apto para retorno enquanto não houver vaga disponível?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual é a situação do servidor declarado apto para retorno enquanto não houver vaga disponível?
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Resposta
Enquanto não houver vaga, o servidor permanecerá em disponibilidade remunerada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
§ 1º - A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e dependerá de vaga.
§ 2º - Enquanto não houver vaga o servidor permanecerá em disponibilidade remunerada.
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