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Ao aproveitar o servidor em outro cargo, que requisito relativo à escolaridade deve ser observado?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Ao aproveitar o servidor em outro cargo, que requisito relativo à escolaridade deve ser observado?
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Resposta
Deve ser respeitada a escolaridade exigida para o cargo de destino.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
§ 1º - A recondução somente ocorrerá em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ou no caso de reintegração do anterior ocupante.
§ 2º - Quando provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro de atribuições e vencimentos compatíveis, respeitada a escolaridade e habilitação legal exigidas.
§ 3º - No caso de extinção do cargo de origem e não havendo outro cargo onde possa ser aproveitado, o servidor ficará em disponibilidade remunerada.
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