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Que medida é adotada em relação ao servidor estável quando o cargo é declarado desnecessário?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que medida é adotada em relação ao servidor estável quando o cargo é declarado desnecessário?
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Resposta
É colocado em disponibilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral inerente ao cargo efetivo.
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