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Qual é a remuneração do servidor estável enquanto estiver em disponibilidade nessas situações?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual é a remuneração do servidor estável enquanto estiver em disponibilidade nessas situações?
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Resposta
Recebe remuneração integral inerente ao cargo efetivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral inerente ao cargo efetivo.
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