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Como se dá o retorno à atividade do servidor que está em disponibilidade?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Como se dá o retorno à atividade do servidor que está em disponibilidade?
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Resposta
O retorno ocorre de ofício, ou seja, por iniciativa administrativa, sem necessidade de requerimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á de ofício, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
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