Flashcard FC775947
O aproveitamento do servidor em disponibilidade para outro cargo é facultativo ou obrigatório?
Legislação Administrativa do Estado do MA
O aproveitamento do servidor em disponibilidade para outro cargo é facultativo ou obrigatório?
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Resposta
Obrigatório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á de ofício, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
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