Flashcard FC775948
Que característica relativa às atribuições o cargo destinado ao aproveitamento do servidor em disponibilidade deve apresentar?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que característica relativa às atribuições o cargo destinado ao aproveitamento do servidor em disponibilidade deve apresentar?
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Resposta
O cargo deve possuir atribuições compatíveis com as do cargo anteriormente ocupado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á de ofício, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
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