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Que característica relativa aos vencimentos o cargo destinado ao aproveitamento do servidor em disponibilidade deve apresentar?

Legislação Administrativa do Estado do MA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda:

Que característica relativa aos vencimentos o cargo destinado ao aproveitamento do servidor em disponibilidade deve apresentar?
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Resposta

O cargo deve oferecer vencimentos compatíveis com os percebidos no cargo anteriormente ocupado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á de ofício, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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