Flashcard FC775967
O **falecimento** do servidor provoca vacância do cargo público?
Legislação Administrativa do Estado do MA
O **falecimento** do servidor provoca vacância do cargo público?
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Resposta
Sim. O falecimento do servidor ocasiona a vacância do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
IX - perda de cargo por decisão judicial;
X - falecimento.
XI - posse em outro cargo inacumulável. (Acrescido pela Lei 11.894, de 08 de março de 2023)
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