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Quem pode determinar a exoneração de cargo em comissão por iniciativa administrativa?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Quem pode determinar a exoneração de cargo em comissão por iniciativa administrativa?
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Resposta
A lei prevê que a autoridade competente pode determinar a exoneração do ocupante de cargo em comissão, a seu juízo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - A exoneração de cargo em comissão dar-se-á:
I -a juízo da autoridade competente;
II -a pedido do servidor.
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