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Qual é a natureza jurídica da demissão no regime dos servidores do Maranhão?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual é a natureza jurídica da demissão no regime dos servidores do Maranhão?
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Resposta
É uma penalidade administrativa disciplinar aplicada ao servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - A demissão dar-se-á como penalidade de acordo com o previsto no Título IV Capitulo IV.
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